Projeto de Lei n° 6033, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.

Explicação da Ementa:
Cria isenções de Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, em favor de produtores rurais de alimentos orgânicos ou sem lactose.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
06/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 17:42

Identificação:
PL 6033/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 6033/2019 Pela aprovação
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 6033/2019 Pela aprovação
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/05/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2022 Publicado no DSF Páginas 49-56 - DSF nº 65
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke,
que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), HIPOTESE, PRODUTOR RURAL, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUTO ALIMENTICIO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, PRODUTOR RURAL
06/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke,
que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 49-56 - DSF nº 65
P.S 3/2022 - CRA
05/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
02/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/05/2022.
10/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
04/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
05/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
28/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2019.
Último dia: 27/11/2019.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CRA.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 18:30