Projeto de Lei n° 6033, de 2019
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
Explicação da Ementa:
Cria isenções de Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, em favor de produtores rurais de alimentos orgânicos ou sem lactose.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Soraya Thronicke
- Último local:
- 19/11/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
- Último estado:
- 11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6033/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
- Identificação:
- PL 6033/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MAQUINA AGRICOLA , PRODUTOR RURAL . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , HIPOTESE , PRODUTOR RURAL , PRODUTO AGROPECUARIO , PRODUTO ALIMENTICIO .
- 11/03/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
- 04/03/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
- 05/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 28/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2019.
Último dia: 27/11/2019.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CRA.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.