Projeto de Lei n° 6049, de 2019

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina às instituições de ensino superior que estabeleçam normas para verificação de rendimento e controle de frequência de estudantes eleitos para o exercício de funções em entidades estudantis, bem como veda a expulsão em virtude de opiniões por eles proferidas e o cancelamento de bolsas concedidas a partir da candidatura aos cargos nas entidades mencionadas até um ano após o término do mandato.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
19/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
18/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-04-14 às 02:29

Identificação:
PL 6049/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PL 6049/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 448 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 445-447 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , APURAÇÃO , RENDIMENTO ESCOLAR , FREQUENCIA ESCOLAR , ESTUDANTE , ELEIÇÃO , REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL , DIRETORIO ESTUDANTIL .
18/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
27/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2019.
Último dia: 27/11/2019.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 445-447 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 448 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CE.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.