Projeto de Lei n° 6035, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Explicação da Ementa:
Destina 40% dos recursos vinculados a programas de eficiência energética no uso final aos Municípios, para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6035/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL6035_2019_CI_eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL6035_2019_CI_eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo). Juntado parecer. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 243-253 - DSF nº 167 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo). Juntado parecer. À CAE. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 369-373 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 6035/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | CI | 26/09/2023 | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, PROJETO, EFICIENCIA, ENERGIA ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo).
Juntado parecer.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 243-253 - DSF nº 167
- P.S 23/2023 - CI
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 21/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 24/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019, perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 369-373 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CI.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2024 03:00
