Projeto de Lei n° 6035, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

Explicação da Ementa:
Destina 40% dos recursos vinculados a programas de eficiência energética no uso final aos Municípios, para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 11/06/2024
Último local:
12/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
12/06/2024 - AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA

Participe

8 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-13 às 17:06

Identificação:
PL 6035/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL6035_2019_CI_eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL6035_2019_CI_eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo). Juntado parecer. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 6035_2019 CAE_destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda 1-CI (substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6035, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda 1-CI (substitutivo), e com uma subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6035, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CI-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de aprovação do PL 6035/2019 pela CAE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CI-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria ... | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 243-253 - DSF nº 167
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo).
Juntado parecer.
À CAE.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 369-373 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CAE - PL 6035/2019 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 26/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 11/06/2024, Aprovada - SF-CI - 26/09/2023
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 1 / CI - PL 6035/2019
Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) 11/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 11/06/2024

Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Farias (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Farias (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
A partir de 11/06/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, PROJETO, EFICIENCIA, ENERGIA ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA
12/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas para turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF).
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/06/2024. Perante a CAE.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CI-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o Ofício 16/2024-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
À SLSF.
Ofício
P.S 51/2024 - CAE
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda 1-CI (substitutivo), e com uma subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
15/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda 1-CI (substitutivo).
Relatório Legislativo
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Farias, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo).
Juntado parecer.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 243-253 - DSF nº 167
P.S 23/2023 - CI
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
21/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
24/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Fernando Farias, submete à Comissão relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019, perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 374 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 369-373 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CI.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 10:19