Projeto de Decreto Legislativo n° 704, de 2019
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 704/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 310 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ESTABELECIMENTO, MODELO, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, ATENÇÃO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 310 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:32