Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 151, de 2019


Ementa:
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em 9 de dezembro, do Seminário Novas Possibilidades para a execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa, no Senado Federal. O evento terá como objetivo debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 13:28

Identificação:
REQ 151/2019 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em 9 de dezembro, do Seminário Novas Possibilidades para a execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa, no Senado Federal. O evento terá como objetivo debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 151/2019 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em 9 de dezembro, do Seminário Novas Possibilidades para a execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa, no Senado Federal. O evento terá como objetivo debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , REALIZAÇÃO , SEMINARIO , INOVAÇÃO , POSSIBILIDADE , ARBITRAGEM , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , DEBATE , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , EXECUÇÃO FISCAL , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , DIVIDA ATIVA .
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 151, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Anastasia e Tasso Jereissati.
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:08.