Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 77, de 2019

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
REQ 77/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:08.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 64ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
Identificação:
REQ 77/2019 - CRE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:08.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS MILITARES , REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , SISTEMA , PROTEÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO .
26/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 26/11/2019, audiência pública com a presença do Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Fabrício Dias Júnior, Presidente da Comissão de Políticas Públicas da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. e Vereador no Município da Estância Turística de Guaratinguetá; do Sr. Adão Birajara Amador Farias, Diretor de Coordenação Política e Institucionais da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas – FENGIFA; do Sr. Cel. Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; do Sr. Cel. Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; do Sr. Vanderley Carlos Gonçalves, Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; do Sr. Renilson Santos de Roma, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP; da Sra. Ivone Luzardo, da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas – UNEMFA; da Sra. Rosemira Max, Suboficial da Marinha do Brasil; do Cel. Eugenio César Nogueira, Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do Distrito Federal; e do Cel. Welligton Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 71, 76 e 77/2019 - CRE.
26/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
22/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:08.
REQ 77/2019 - CRE