Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 150, de 2019

Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2708/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 03:49

Identificação:
REQ 150/2019 - CAS
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2708/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:55. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 33. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 150, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senado... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGAÇÃO, COBERTURA, HOSPITALIZAÇÃO, TRATAMENTO, DOMICILIO, RESIDENCIA, PACIENTE
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 33.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 150, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Marcelo Castro, de Audiência Pública para instruir Projeto de Lei nº 2708, de 2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
Listagem ou relatório descritivo
26/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:55.
REQ 150/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 11:12