Indicação n° 8, de 2019
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Infraestrutura desenvolver e aplicar instrumento normativo que delimite a aplicação dos recursos arrecadados com a outorga de rodovias federais, de modo que tais recursos sejam aplicados em serviços rodoviários urgentes e complementares à obra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 27/11/2019 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/11/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 8/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 26/11/2019
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Infraestrutura desenvolver e aplicar instrumento normativo que delimite a aplicação dos recursos arrecadados com a outorga de rodovias federais, de modo que tais recursos sejam aplicados em serviços rodoviários urgentes e complementares à obra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será encaminhada ao Ministro de Estado da Infraestrutura. (Este processado contém 4 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1018/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério de Infraestrutura a Indicação nº 8, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.018 de 3/12/19, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 201... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. Será encaminhada ao Ministro de Estado da Infraestrutura. (Este processado contém 4 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2019
- 04/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.018 de 3/12/19, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 8, de 2019, que Sugere ao Ministro de Estado de Infraestrutura desenvolver e aplicar instrumentos normativo que delimite a aplicação dos recursos arrecadados com a outorga de rodovias federais, de modo que tais recursos sejam aplicados em serviços rodoviários urgentes e complementares à obras. (fl. 5).
À COARQ. - OFSF 1018/2019
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será encaminhada ao Ministro de Estado da Infraestrutura.
(Este processado contém 4 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 14:16