Projeto de Lei n° 6207, de 2019
- Iniciativa
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar programa de poupança estudantil para estudantes de baixa renda matriculados em escola pública regular inscritos no Cadastro Único de Políticas Sociais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 08/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6207/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 319-324 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 27/11/2019
- Despacho:
- 27/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, POUPANÇA, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ESCOLA PUBLICA
- 08/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/11/2019.
Último dia: 05/12/2019.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 183
- Publicado no DSF Páginas 319-324 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CE.
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 13:29