Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Explicação da Ementa:
Habilita as sociedades cooperativas no rol dos entes aptos a receber recursos dos fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2022 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
25/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 19:51

Identificação:
PLP 262/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 262 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresenta relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 262 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2022 Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 78
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 424-430 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
À CAE e CDR.
(Este processado contém 5 (duas) folhas numeradas)
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 183
Matéria aguardando distribuição.
Data de Leitura:
27/11/2019
Despacho:
27/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 24/05/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, COOPERATIVA
25/05/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
24/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
24/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 78
20/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.
11/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2022.
10/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresenta relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE e CDR.
(Este processado contém 5 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 424-430 - DSF nº 183
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 16:45