Projeto de Lei n° 6211, de 2019

Iniciativa
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.

Explicação da Ementa:
Permite a inclusão da remuneração e dos gastos incorridos na execução de suas atividades nas despesas de comercialização da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/06/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
12/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 16:37

Identificação:
PL 6211/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
PL 6211 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes com voto favorável ao Projeto | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 81/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
PL 6211 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 6211/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 337-341 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 6211/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) 11/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 11/06/2024

Data de Leitura:
27/11/2019
Despacho:
27/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 11/06/2024 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA), CRITERIOS, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO
12/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CI.
P.S 48/2024 - CAE
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
28/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 182
P.S 81/2023 - CCJ
13/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes com voto favorável ao Projeto
Relatório Legislativo
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 337-341 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
27/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 14:52