Projeto de Lei n° 6211, de 2019
- Iniciativa
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
Explicação da Ementa:
Permite a inclusão da remuneração e dos gastos incorridos na execução de suas atividades nas despesas de comercialização da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/11/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6211/2019
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 6211 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes com voto favorável ao Projeto | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 6211 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 6211/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL nº 6211, de 20019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta, com rejeição da emenda nº 1/CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o Senador Astronauta Marcos Pontes submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6211, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 2/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 214/2019-CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 2/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntado o texto f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntado o texto f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 260/2024, que comunica aprovação em turno suplementar do substitutivo ao PL 6211/2019.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntado o texto f... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 177 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 2/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação do substitutivo. À SLSF. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 309-322 - DSF nº 172 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 2/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação do substitutivo. À SLSF. |
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 392-401 - DSF nº 86 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CI. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 182 | Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 337-341 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 6211/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 11/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/06/2024, Rejeitada - SF-CI - 08/10/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CI - PL 6211/2019 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 08/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 08/10/2024 |
- Data de Leitura:
- 27/11/2019
- Despacho:
- 27/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 11/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 08/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/10/2024 - 12/11/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação da matéria) - 14/11/2024 - 22/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA), CRITERIOS, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 260, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntado o texto final, a lista de presença da reunião e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação em turno suplementar do substitutivo.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 05/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 17/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 16/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 15/10/2024. Perante a CI.
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 177
- 08/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 2/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno.
Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação do substitutivo.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 309-322 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 177
- P.S 41/2024 - CI
- Ofício
- 08/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 08/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o Senador Astronauta Marcos Pontes submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta, com rejeição da emenda nº 1/CAE.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 12/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CI. - Publicado no DSF Páginas 392-401 - DSF nº 86
- P.S 48/2024 - CAE
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 182
- P.S 81/2023 - CCJ
- 13/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes com voto favorável ao Projeto
- Relatório Legislativo
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 28/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 337-341 - DSF nº 183
- Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2024 01:41
