Indicação n° 10, de 2019

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere que a Presidência da República atualize de dez mil reais para dez mil dólares o valor limite sobre o qual incide a pena de perdimento da moeda, em espécie, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
03/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/12/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 09:19

Identificação:
INS 10/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Sugere que a Presidência da República atualize de dez mil reais para dez mil dólares o valor limite sobre o qual incide a pena de perdimento da moeda, em espécie, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Será encaminhada à Presidência da República. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 184/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Indicação nº 10, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1025/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 184 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a Indicação nº 10, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Resposta do Ministério da Economia à INS 10, de 2019, do Senador Antonio Anastasia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada ao gabinete do Senador Antonio Anastasia resposta à Indicação nº 10, de 2019, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.070533/2020-82. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2019 Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação.
Será encaminhada à Presidência da República.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2019
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao gabinete do Senador Antonio Anastasia resposta à Indicação nº 10, de 2019, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.070533/2020-82.
Ao Arquivo.
Ofício
03/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF
10/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 04 a 05).
MPSF 184/2019
OFSF 1025/2019
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Será encaminhada à Presidência da República.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº233, em 28/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2020 18:04