Indicação n° 10, de 2019
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere que a Presidência da República atualize de dez mil reais para dez mil dólares o valor limite sobre o qual incide a pena de perdimento da moeda, em espécie, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 03/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/12/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- INS 10/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- Sugere que a Presidência da República atualize de dez mil reais para dez mil dólares o valor limite sobre o qual incide a pena de perdimento da moeda, em espécie, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será encaminhada à Presidência da República. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 184/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação nº 10, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1025/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 184 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a Indicação nº 10, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Resposta do Ministério da Economia à INS 10, de 2019, do Senador Antonio Anastasia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada ao gabinete do Senador Antonio Anastasia resposta à Indicação nº 10, de 2019, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.070533/2020-82. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação. Será encaminhada à Presidência da República. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2019
- 03/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao gabinete do Senador Antonio Anastasia resposta à Indicação nº 10, de 2019, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.070533/2020-82.
Ao Arquivo. - Ofício
- 03/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.025 de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 184/19, da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 10, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 04 a 05).
- MPSF 184/2019
- OFSF 1025/2019
- 28/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será encaminhada à Presidência da República.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
- 28/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº233, em 28/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2020 18:04