Projeto de Lei n° 4805, de 2019

Ver também: VET 60/2019

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4805/2019
Norma Gerada
Lei nº 13.969 de 26/12/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.

Explicação da Ementa:
Cria incentivos às pessoas jurídicas desenvolvedoras ou fabricantes de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na forma de crédito subvencionado sobre a receita líquida dos produtos albergados pela Lei 8248/1991, permitindo-as efetuar a compensação com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil com referido crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.969 de 26/12/2019
Último local:
29/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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7 0
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Resultado apurado em 2024-07-18 às 08:01

Identificação:
PL 4805/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, novo relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 175/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 280/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 280, de 2019 - PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminha... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 281/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 281, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminha... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do artigo 279, inciso I, que além da Comissão do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). *** Deixa de ser lido em virtude de retificação do despacho inicial que remete o projeto à comissão constante do Requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 78/2019 - CCT
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 10 de dezembro de 2019, com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ***... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 153/2019 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 10 de dezembro de 2019 com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ***... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1107/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Solicita urgência para o PL 4805, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminha... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento Retirada de Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFSF 1086/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4805/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 18 de dezembro, de 2019, do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.581, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do presente Projeto à sanção em 18.12.2019.
(Este processado contém 276 folhas numeradas)
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 675-719 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 196-232 - DSF nº 192
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo).
As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 186
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 85-128 - DSF nº 186
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 85-129 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PL 4805/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 10/12/2019 Único Aprovada - SF-CCT - 09/12/2019

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 4805/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 4805/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 11/12/2019 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 11/12/2019 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2019
Despacho:
02/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2019 - 26/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 27/12/2019 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POLITICA INDUSTRIAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, BENEFICIARIO, CREDITOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ALTERAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, COMPONENTE, MATERIAL ELETRONICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1107/2019, de urgência. Aprovado o Substitutivo com as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
03/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.581, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do presente Projeto à sanção em 18.12.2019.
(Este processado contém 276 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 1
29/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.969 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 741 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - EDIÇÃO EXTRA) - 27/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 26/12/2019.
À SLSF.
29/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado para juntada de documentos.
22/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267).
OFSF 1086/2019
Autógrafo - PL 4805/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 217 a 241).
10/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 675-719 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 193
RQS 1107/2019
P.S 280/2019 - PLEN
P.S 281/2019 - PLEN
10/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, do Senador Omar Aziz.
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019
10/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019
10/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Plínio Valério e Alvaro Dias, respectivamente.
EMENDA 2 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4805/2019
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo).
As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 196-232 - DSF nº 192
P.S 175/2019 - CCT
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, novo relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Relatório Legislativo
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Relatório Legislativo
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Plínio Valério na Comissão de Assuntos Econômicos.
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados.
************* Retificado em 10/12/2019*************
Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
REQ 78/2019 - CCT
REQ 153/2019 - CAE
05/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:19.
05/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:14.
05/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
02/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCT.
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
02/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
01/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE.
Publicado no DSF Páginas 85-129 - DSF nº 186
01/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 85-128 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:46