Ver também: VET 60/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4805/2019       Norma Gerada: Lei nº 13.969 de 26/12/2019

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.

Explicação da Ementa:
Cria incentivos às pessoas jurídicas desenvolvedoras ou fabricantes de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na forma de crédito subvencionado sobre a receita líquida dos produtos albergados pela Lei 8248/1991, permitindo-as efetuar a compensação com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil com referido crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.969 de 26/12/2019
Último local:
07/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:07

Identificação:
PL 4805/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do artigo 279, inciso I, que além da Comissão do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). *** Deixa de ser lido em virtude de retificação do despacho inicial que remete o projeto à comissão constante do Requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 78/2019 - CCT
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 10 de dezembro de 2019, com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ************* Retificado em 10/12/2019************* Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
Identificação:
REQ 153/2019 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 10 de dezembro de 2019 com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ************* Retificado em 10/12/2019************* Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, novo relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 175/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo). As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas. ************* Retificado em 11/12/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Plínio Valério e Alvaro Dias, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas. ************* Retificado em 11/12/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Plínio Valério e Alvaro Dias, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento Retirada de Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
RQS 1107/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Solicita urgência para o PL 4805, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 280/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 280, de 2019 - PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 281/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 281, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1086/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267).
Identificação:
Autógrafo - PL 4805/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 18 de dezembro, de 2019, do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4805/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Plínio Valério, novo relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Identificação:
P.S 175/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo). As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
P.S 280/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 280, de 2019 - PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 281/2019 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 281, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do artigo 279, inciso I, que além da Comissão do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). *** Deixa de ser lido em virtude de retificação do despacho inicial que remete o projeto à comissão constante do Requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 78/2019 - CCT
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 10 de dezembro de 2019, com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ************* Retificado em 10/12/2019************* Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
Identificação:
REQ 153/2019 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 10 de dezembro de 2019 com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados. ************* Retificado em 10/12/2019************* Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento Retirada de Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1107/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Solicita urgência para o PL 4805, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 675-719 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 196-232 - DSF nº 192
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo).
As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 186
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 85-128 - DSF nº 186
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 85-129 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PL 4805/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CCT 10/12/2019 Aprovada - SF-CCT - 10/12/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 4805/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4805/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 11/12/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 11/12/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2019
Despacho:
02/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2019 - 27/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 27/12/2019 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POLITICA INDUSTRIAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, BENEFICIARIO, CREDITOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ALTERAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, COMPONENTE, MATERIAL ELETRONICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1107/2019, de urgência. Aprovado o Substitutivo com as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.581, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do presente Projeto à sanção em 18.12.2019.
(Este processado contém 276 folhas numeradas)
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/02/2020 às 10h49
30/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2020 às 18h30
30/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.969 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 741 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - EDIÇÃO EXTRA) - 27/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 26/12/2019.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/12/2019 às 12h02
30/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/12/2019 às 11h04
23/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/12/2019 às 10h57
16/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 4.805, de 2019. (fls. 242 a 267).
OFSF 1086/2019
Autógrafo - PL 4805/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2019 às 14h15
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 217 a 241).
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 11 – PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
É proferido pelo Senador Plínio Valério, o Parecer nº 280, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CAE e CCT, favorável as Emendas nºs 4 a 11 - PLEN, com apresentação da Emenda nº 2 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo) com emendas, ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2019 – PLEN/SF, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 675-719 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 193
P.S 280/2019 - PLEN
P.S 281/2019 - PLEN
RQS 1107/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2019 às 17h23
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, do Senador Omar Aziz.
EMENDA 11 PLEN - PL 4805/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2019 às 22h25
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 a 10-Plen, do Senador Omar Aziz.
EMENDA 5 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 4805/2019
10/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Plínio Valério e Alvaro Dias, respectivamente.
EMENDA 3 PLEN - PL 4805/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 4805/2019
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/12/2019 às 17h18
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em reunião conjunta, aprovam o relatório, que passa a constituir Parecer da CAE e CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo).
As Comissões aprovam a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento urgência para o PL 4805/2019.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 196-232 - DSF nº 192
P.S 175/2019 - CCT
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, novo relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Relatório Legislativo
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
Relatório Legislativo
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Plínio Valério na Comissão de Assuntos Econômicos.
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 48ª Reunião da CCT e na 52ª Reunião da CAE realizadas nesta data, o Requerimento nº 78, de 2019-CCT, e o Requerimento nº 153, de 2019-CAE, que requerem reunião conjunta das comissões para apreciação do PL 4805/2019, são aprovados.
************* Retificado em 10/12/2019*************
Onde se lê " Na 48ª Reunião da CCT", leia-se "Na 47ª Reunião da CCT".
REQ 78/2019 - CCT
REQ 153/2019 - CAE
06/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião conjunta da CCT e CAE agendada para o dia 10/12/2019.
05/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
03/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
03/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 03/12/2019 às 18h57
03/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 18h34
03/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/12/2019 às 13h25
02/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE.
Publicado no DSF Páginas 85-129 - DSF nº 186
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 02/12/2019 às 18h37
02/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 85-128 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/12/2019 às 18h31