Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 82, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5624/2019, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas, com os convidados que relaciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:12

Identificação:
REQ 82/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5624/2019, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 07:29. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 82/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado ao PL 5624/2019 com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 4 a 7 (fr... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESAFETAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, REDUÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
04/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 82/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado ao PL 5624/2019 com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 4 a 7 (frente e verso).
Listagem ou relatório descritivo
03/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
03/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 07:29.
REQ 82/2019 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 19:32