Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 81, de 2019

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 01:54
Identificação:
REQ 81/2019 - CI
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , SANÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE , INTERVENÇÃO , FAIXA , DOMINIO , RODOVIA , FERROVIA , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO , PORTOS , UNIÃO FEDERAL .
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado.
O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018.
REQ 81/2019 - CI
Listagem ou relatório descritivo
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:30.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33