Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 81, de 2019
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 81/2019 - CI
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , SANÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE , INTERVENÇÃO , FAIXA , DOMINIO , RODOVIA , FERROVIA , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO , PORTOS , UNIÃO FEDERAL .
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é aprovado.
O REQ 81/2019-CI é juntado ao processado do PLS 521/2018. - REQ 81/2019 - CI
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:30.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33