Projeto de Lei n° 3723, de 2019
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3723/2019
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3723/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 204 (duzentas e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h48min, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação Voto PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida, às 10h9min, a Complementação de Voto, de autoria do Senador Marcos do Val, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 54. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto (parecer PL 3723-2019)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, à aprovação do PL nº 3.723, de 2019, com a emenda de relator apresentada a seguir, restando acolhidas i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação Voto Emendas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Marcos do Val, com voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, à aprovação do PL nº 3.723, de 2019, com a emenda de relator apresentada, restando acolhid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h36, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 11/11/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 11/11/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL CAC - Rastreamento de Munições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime a expressão “exceto das obsoletas” do caput do art. 3º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 8º do art. 21-AG.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Substitui licença por autorização.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Reinsere reincidência específica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 4º do art. 21-C
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- inclusão do exame toxicológico no PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir o § 4 do art. 3º do PL 3723/ 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art 21 - G do PL 3723/ 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera prazo de coleções
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 21-O .
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime revogação do art. 23.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Corrige tipo do art. 16.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime alterações em dispositivos penais.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 18.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera art. 21-F - CRAF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime dispensa de acessórios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa do art. 4 do PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva ao PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Submete atividade de caça ao Ibama.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 21-B.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime § 4º do art. 3º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime § 2º do art. 21-AH.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 4º-A.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 2º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 31 a 34, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 21-AK
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 31 a 34, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera art. 21-D.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 31 a 34, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo sobre transporte.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 31 a 34, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Armas de família
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 35, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera rol do art. 6º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira solicitando a retirada da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 3.723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner solicitando a retirada da Emenda nº 37. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o rol do art. 6º da Lei 10.826/03.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 38, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 39, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 21/02/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Telmário Mota solicitando a retirada da Emenda nº 2. Juntei a Emenda nº 45, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 21-G (1)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 21AF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 21G (2)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - supressão inc I e II art. 4º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Telmário Mota solicitando a retirada da Emenda nº 2. Juntei a Emenda nº 45, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada 21-D 10-1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada Suprimir revogação 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada Acesso acervo CAC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada 21-F CRAF coleção
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada 21-AK munição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada Anistia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3723-2019 revisada ABIN e GSI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera rol do art. 6º da Lei 10.826/03.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 53, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - artigo novo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 54, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3723 DE 2019 - CAC - EMENDA DE REDAÇÃO CCJ - Art.4º-A (1)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 55, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA PL 3723/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 56, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 57, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 58, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- EM PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 57, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 58, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- EM porte socioeducativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 59, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 60, de autoria do Senador Sérgio Petecão, e a Emenda nº 61, de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 60, de autoria do Senador Sérgio Petecão, e a Emenda nº 61, de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA II PL 3723/19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 62, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 63, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda porte de armas oficiais de Justiça
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 73, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda art 6o Lei 10.826-2003 para permitir porte de arma aos peritos oficiais criminais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 74, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para permitir porte de arma aos agentes de transito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda porte membros das defensorias publicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 77, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 78 e 79, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 78 e 79, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para criterio objetivo na compra de arma de fogo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Lucas Barreto, e a Emenda nº 81, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Lucas Barreto, e a Emenda nº 81, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3723/2019 - CACs | Emenda fiscos estaduais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 82, de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3623/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 83 a 85, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 86, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 83 a 85, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 86, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 83 a 85, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 86, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda art 3o especifica propriedade do armamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 83 a 85, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 86, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723 2019 - porte de armas aos membros da advocacia pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 87, de autoria do Senador Lasier Martins. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda procuradores federais, estaduais e municipais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Porte de Armas Oficiais de Justiça
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 1 - art 21-b
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 2 - art 21-d
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 3 - art 21-g
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 4 - art 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 5 - art 4 pl
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 96, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- EM PL 3723-2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 97, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 98, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 97, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 98, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 100 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva global PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 101, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA III PL 3723
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA IV PL 3723
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda sobre porte de armas para agentes da Polícia Judiciária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 104, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda dos vigilantes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 105, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- PL 3723/2019; Policiais Judiciário e MP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 106, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PL 3723/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3723/2019;EmendaPoliticaInstitucionalMP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Renato Sergio Lima, representando Forum Brasileiro de Segurança Pública; • Senhora Michele dos Ramos, representando Instituto Igarapé; • Senhor Felippe Angeli, representando Instituto Sou da Paz; • Senhor Marlon Weichert, representando Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF; • Senhora ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NÓBREGA, representando Conselho Federal de Psicologia; • Senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representando Conselho Federal de Medicina; • Senhor António Geraldo da Silva, representando Associação Brasileira de Psiquiatria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 8-CCJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira solicitando a retirada da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de retirada de emenda enviada com erro material, cadastrada no SEDOL sob o nº SF/22895.13328-99.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner solicitando a retirada da Emenda nº 37. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer retirada da Emenda 2-CCJ ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Telmário Mota solicitando a retirada da Emenda nº 2. Juntei a Emenda nº 45, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 06/2023-ATLSGM, o Ofício SIGA nº CMBG-OFI-2022/00008, de 15 de agosto de 2022, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jóia - RS
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 70/2022-ATRSGM, o Ofício SIGA nº 212/2022/CMVJ, de 30 de agosto de 2022, da Câmara de Vereadores de Jóia, do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cruz Alta - RS
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 70/2022-ATRSGM, o Ofício Diversos 52/2022, de 19 de julho de 2022, da Câmara Municipal de Cruz Alta, do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1092/2022, de 24 de outubro de 2022, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SIGA nº CMBG-OFI-2022/0065, de 06 de outubro de 2022, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pareci Novo - RS
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 006/2022, de 26 de setembro de 2022, da Câmara Municipal de Pareci Novo, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Nova Roma do Sul - RS
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção 02/2022, de 14 de setembro de 2022, da Câmara Municipal de Nova Roma do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Morro Redondo - RS
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de 06 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Morro Redondo, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CM nº 118/2022, de 22 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Joaçaba - SC
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 089/2022, de 27 de setembro de 2022, da Câmara Municipal de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos - RS
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção 001/2022, de 20 de abril de 2022, da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção 003/2022, de 16 de março de 2022, da Câmara Municipal de Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício n° 012 CIRCULAR/FENASPPEN/2024 /GPF - FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
- Autor:
- FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA JUNTO AS PAUTAS LEGISLATIVAS DA POLICIA PENAL EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, EM ESPECIAL, A PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA PENAL A PEC Nº 64/2023, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO REGIME JURIDICO POLICIAL DE NATUREZA CIVIL, A PEC Nº 329/2017, QUE PROPÕE A FEDERALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, O PL Nº 3723/2019, QUE TRATA DAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, O PL QUE PROPÕE PRIVATIZAÇÕES DE UNIDADES PRISIONAIS NO BRASIL, O PL Nº 2253/2022(SAIDINHA DE PRESOS) E DEMAIS DEMANDAS QUE TRATAM DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Voto Em Separado ao PL 3723 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h53, Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato que conclui pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- voto em separado - pl 3723/2019 - armas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h52, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Recurso apresentado pela Senadora Eliziane Gama contra decisão da Presidência da CCJ que vedava novo pedido de vista ao PL 3723/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, após aprovação de Recurso da Senadora Eliziane Gama contra a decisão da Presidência que negava novo pedido de vista. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara de Vereadores do Município de Ipê/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 66/2022–ATRSGM/SGM, a Moção n° 022/2022, da Câmara de Vereadores do Município de Ipê/RS, de 10/08/2022, e o Ofício nº 092/2022, de 22/08/2022, da Câmara Municipal de Sa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Salvador do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 66/2022–ATRSGM/SGM, a Moção n° 022/2022, da Câmara de Vereadores do Município de Ipê/RS, de 10/08/2022, e o Ofício nº 092/2022, de 22/08/2022, da Câmara Municipal de Sa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Rio Grande/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 62/2022–ATRSGM, o Ofício nº 050-2022-EXP-CMRG, de 04/05/2022, da Câmara Municipal de Rio Grande/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Lajeado - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara de Vereadores de Lajeado/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 59/2022–ATRSGM, o Ofício nº 556-02/2022, de 06/07/2022, da Câmara de Vereadores de Lajeado/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaguarão - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Jaguarão/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Marcos - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de São Marcos/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campestre da Serra - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Campestre da Serra/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Joaçaba - SC
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara de Vereadores de Joaçaba/SC.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cascavel - PR
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Cascavel/PR.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Antônio Prado - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Antônio Prado/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 60/2022–ATRSGM, a Moção nº 0054/2022, de 26/07/2022, da Câmara Municipal de Antônio Prado/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Guaíba - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Guaíba/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Vacaria/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Seberi - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Seberi/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Itacurubi - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Itacurubi/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Cristo - RS
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Canguçu - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Canguçu/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 52/2022–ATRSGM, o Ofício nº 160/2022/SCV, de 1º/06/2022, da Câmara Municipal de Canguçu/RS, e a Moção de Apoio nº 001/2022, de 23/05/2022, da Câmara Municipal de Queved... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Quevedos - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Quevedos/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 52/2022–ATRSGM, o Ofício nº 160/2022/SCV, de 1º/06/2022, da Câmara Municipal de Canguçu/RS, e a Moção de Apoio nº 001/2022, de 23/05/2022, da Câmara Municipal de Queved... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Augusto Pestana - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 56/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS, de 27/06/2022; a Moção de Apoio nº 06/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Capão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 56/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS, de 27/06/2022; a Moção de Apoio nº 06/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Capão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo Ângelo - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Santo Ângelo/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 56/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS, de 27/06/2022; a Moção de Apoio nº 06/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Capão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Saldanha Marinho - RS
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Saldanha Marinho/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 56/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS, de 27/06/2022; a Moção de Apoio nº 06/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Capão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vera Cruz - RS
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 55/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 044/2022, de 28/06/2022, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, e a Moção nº 004/2022, de 10/06/2022, da Câmara Municipal de Ronda Alta/RS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ronda Alta - RS
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Ronda Alta/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 55/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 044/2022, de 28/06/2022, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, e a Moção nº 004/2022, de 10/06/2022, da Câmara Municipal de Ronda Alta/RS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Chapecó-SC
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–SGM, o Ofício nº 1058/19, de 09/12/2019, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Pantano Grande - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Quaraí - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Soledade - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Soledade/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaguari - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Jaguari/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Jundiaí/SP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 50/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 0197/2022-DG, de 31/05/2022, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Charqueadas - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Charqueadas/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 43/2022–ATRSGM, o Ofício Leg. nº 072/2022, de 25/05/2022, da Câmara Municipal de Charqueadas/RS, e o Ofício nº 152/2022-SCV, de 17/05/2022, da Câmara Municipal de Santi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santiago - RS
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Santiago/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 43/2022–ATRSGM, o Ofício Leg. nº 072/2022, de 25/05/2022, da Câmara Municipal de Charqueadas/RS, e o Ofício nº 152/2022-SCV, de 17/05/2022, da Câmara Municipal de Santi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Tapes - RS
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Tapes/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Segredo - RS
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Segredo/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Tupanciretã - RS
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Tupanciretã/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Pedro do Sul - RS
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de São Pedro do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Esmeralda - RS
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Esmeralda/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Pelotas - RS
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Pelotas/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 38/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício Leg. nº 149/2022, de 12/05/2022, da Câmara Municipal de Pelotas/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Borja - RS
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de São Borja/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 33/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 341/2022/S/CMV/SB, de 12/04/2022, da Câmara Municipal de São Borja/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Panambi - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Panambi/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 26/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício Moção nº 161/2022.OFCV-CV, de 22/03/22, da Câmara Municipal de Panambi/RS, e o Ofício nº 49/2022, de 05/04/2022, da Câmara Municipal de Gas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Gaspar - SC
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Gaspar/SC.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 26/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício Moção nº 161/2022.OFCV-CV, de 22/03/22, da Câmara Municipal de Panambi/RS, e o Ofício nº 49/2022, de 05/04/2022, da Câmara Municipal de Gas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Sentinela do Sul - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Sentinela do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 30/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio nº 1/2022, de 11/04/2022, da Câmara Municipal de Sentinela do Sul/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 31/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício n° 106/2022-GP, de 12/04/2022, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul/RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Farroupilha/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 27/2022–ATRSGM, o Ofício nº 174/2022, de 30/03/2022, Câmara Municipal de Farroupilha/RS; o Ofício Circ. nº 023/2022-GPC, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Palmeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Palmeira das Missões - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Palmeira das Missões/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 27/2022–ATRSGM, o Ofício nº 174/2022, de 30/03/2022, Câmara Municipal de Farroupilha/RS; o Ofício Circ. nº 023/2022-GPC, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Palmeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Trindade do Sul - RS
- Data:
- 29/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Trindade do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 27/2022–ATRSGM, o Ofício nº 174/2022, de 30/03/2022, Câmara Municipal de Farroupilha/RS; o Ofício Circ. nº 023/2022-GPC, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Palmeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Glorinha - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Glorinha/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 23/2022–ATRSGM, o Ofício CM nº 029/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Glorinha/RS, e o Ofício nº 056/2022, de 16/03/2022, da Câmara Municipal de Ijuí/RS, com m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ijuí - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de de Ijuí/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 23/2022–ATRSGM, o Ofício CM nº 029/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Glorinha/RS, e o Ofício nº 056/2022, de 16/03/2022, da Câmara Municipal de Ijuí/RS, com m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Erechim - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Erechim/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Gramado - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Gramado/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Nonoai - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Nonoai/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Jerônimo - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de São Jerônimo/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul - RS
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Igrejinha - RS
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Igrejinha/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 24/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 075/2022, de 23/03/2022, Câmara Municipal de Igrejinha/RS, e a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS, de 29/03/2022, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Três Palmeiras - RS
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 24/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 075/2022, de 23/03/2022, Câmara Municipal de Igrejinha/RS, e a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS, de 29/03/2022, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Conselho Federal de Psicologia
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Conselho Federal de Psicologia.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 22/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício CM/0196/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Canoas/RS, e o Ofício nº 533/2022/ASPAR/CG-CFP, de 17/03/2022, do Conselho Federal de P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Canoas - RS
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Canoas/RS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 22/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício CM/0196/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Canoas/RS, e o Ofício nº 533/2022/ASPAR/CG-CFP, de 17/03/2022, do Conselho Federal de P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-178 - DSF nº 188 | Este processado contém 204 (duzentas e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-179 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3723/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 3723/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 23/10/2020 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022 |
| EMENDA 3 - PL 3723/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 11/11/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 3723/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 11/11/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 3723/2019 | Senador José Aníbal (PSDB/SP) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022 |
| EMENDA 9 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PL 3723/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PL 3723/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PL 3723/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - PL 3723/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - PL 3723/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 14/12/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - PL 3723/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - PL 3723/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - PL 3723/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/02/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022 |
| EMENDA 38 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 16/02/2022 | Único | |
| EMENDA 39 - PL 3723/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 17/02/2022 | Único | |
| EMENDA 40 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 41 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 42 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 43 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 44 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 45 - PL 3723/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 46 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 47 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 48 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 49 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 50 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 51 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 52 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 21/02/2022 | Único | |
| EMENDA 53 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/02/2022 | Único | |
| EMENDA 54 - PL 3723/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/02/2022 | Único | |
| EMENDA 55 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 22/02/2022 | Único | |
| EMENDA 56 - PL 3723/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 23/02/2022 | Único | |
| EMENDA 57 - PL 3723/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 23/02/2022 | Único | |
| EMENDA 58 - PL 3723/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 23/02/2022 | Único | |
| EMENDA 59 - PL 3723/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 24/02/2022 | Único | |
| EMENDA 60 - PL 3723/2019 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 25/02/2022 | Único | |
| EMENDA 61 - PL 3723/2019 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 25/02/2022 | Único | |
| EMENDA 62 - PL 3723/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/03/2022 | Único | |
| EMENDA 63 - PL 3723/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 03/03/2022 | Único | |
| EMENDA 64 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 65 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 66 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 67 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 68 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 69 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 70 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 71 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 72 - PL 3723/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 73 - PL 3723/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 07/03/2022 | Único | |
| EMENDA 74 - PL 3723/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 75 - PL 3723/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 76 - PL 3723/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 77 - PL 3723/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 78 - PL 3723/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 79 - PL 3723/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 80 - PL 3723/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 81 - PL 3723/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 82 - PL 3723/2019 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 83 - PL 3723/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 84 - PL 3723/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 85 - PL 3723/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 86 - PL 3723/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 87 - PL 3723/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 88 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 89 - PL 3723/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 90 - PL 3723/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 91 - PL 3723/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 92 - PL 3723/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 93 - PL 3723/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 94 - PL 3723/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 95 - PL 3723/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/03/2022 | Único | |
| EMENDA 96 - PL 3723/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/03/2022 | Único | |
| EMENDA 97 - PL 3723/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/03/2022 | Único | |
| EMENDA 98 - PL 3723/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/03/2022 | Único | |
| EMENDA 99 - PL 3723/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 05/04/2022 | Único | |
| EMENDA 100 - PL 3723/2019 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 06/04/2022 | Único | |
| EMENDA 101 - PL 3723/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 23/05/2022 | Único | |
| EMENDA 102 - PL 3723/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/06/2022 | Único | |
| EMENDA 103 - PL 3723/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/06/2022 | Único | |
| EMENDA 104 - PL 3723/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 105 - PL 3723/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 26/07/2022 | Único | |
| EMENDA 106 - PL 3723/2019 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 04/08/2022 | Único | |
| EMENDA 107 - PL 3723/2019 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 12/05/2023 | Único |
- Data de Leitura:
- 04/12/2019
- Despacho:
- 04/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DESARMAMENTO, SISTEMA NACIONAL, ARMA, DEFINIÇÃO, ARMA DE FOGO, UTENSILIOS, REGISTRO, CADASTRO, PORTE DE ARMA, POSSE, TRANSPORTE, AGENTE DE SEGURANÇA, COLECIONADOR, CAÇADOR. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CRIME, ROUBO, EXTORSÃO, MILICIA, QUADRILHA, FUGA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO; LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
- Matérias relacionadas:
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 107 - PL 3723/2019
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 22/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício CM/0196/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Canoas/RS, e o Ofício nº 533/2022/ASPAR/CG-CFP, de 17/03/2022, do Conselho Federal de Psicologia, com manifestações sobre a matéria.
- Anexo de documento
- Moção
- 05/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 24/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 075/2022, de 23/03/2022, Câmara Municipal de Igrejinha/RS, e a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS, de 29/03/2022, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 04/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 29/2022–ATRSGM, o Ofício nº 61/2022/CME, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS; a Moção 006/2022, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Gramado/RS; o Ofício nº 041/2022/CMV, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Nonoai/RS; o Ofício nº 11/2022, de 29/03/2022, da Câmara Municipal de São Jerônimo/RS; e o Ofício nº 0620/2022, de 12/04/2022, da Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 04/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 23/2022–ATRSGM, o Ofício CM nº 029/2022, de 15/03/2022, da Câmara Municipal de Glorinha/RS, e o Ofício nº 056/2022, de 16/03/2022, da Câmara Municipal de Ijuí/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 29/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 27/2022–ATRSGM, o Ofício nº 174/2022, de 30/03/2022, Câmara Municipal de Farroupilha/RS; o Ofício Circ. nº 023/2022-GPC, de 28/03/2022, da Câmara Municipal de Palmeira das Missões/RS; e a Moção de Apoio nº 1/2022, de 05/04/2022, da Câmara Municipal de Trindade do Sul/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- 29/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 31/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício n° 106/2022-GP, de 12/04/2022, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 29/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 30/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio nº 1/2022, de 11/04/2022, da Câmara Municipal de Sentinela do Sul/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 29/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 26/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício Moção nº 161/2022.OFCV-CV, de 22/03/22, da Câmara Municipal de Panambi/RS, e o Ofício nº 49/2022, de 05/04/2022, da Câmara Municipal de Gaspar/SC, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 28/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 33/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 341/2022/S/CMV/SB, de 12/04/2022, da Câmara Municipal de São Borja/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 28/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 38/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício Leg. nº 149/2022, de 12/05/2022, da Câmara Municipal de Pelotas/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 27/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 39/2022–ATRSGM, o Ofício nº 044/2022, de 22/03/2022, da Câmara Municipal de Tapes/RS; o Ofício nº 016/2022, de 02/05/2022, da Câmara Municipal de Segredo/RS; o Ofício nº 21/2022, de 29/04/2022, da Câmara Municipal de Tupanciretã/RS; a Moção de Apoio da Câmara Municipal de São Pedro do Sul/RS, de 02/05/2022; e o Ofício nº 026/2022, de 19/05/2022, da Câmara Municipal de Esmeralda/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 26/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 43/2022–ATRSGM, o Ofício Leg. nº 072/2022, de 25/05/2022, da Câmara Municipal de Charqueadas/RS, e o Ofício nº 152/2022-SCV, de 17/05/2022, da Câmara Municipal de Santiago/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 26/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 50/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 0197/2022-DG, de 31/05/2022, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 26/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 42/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 027/2022-CIRCULAR, de 30/03/2022, da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS; o Ofício nº 183/2022, de 31/03/2022, da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO); o Ofício s/n, de 04/04/2022, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG); a Moção nº 023/2022, 04/04/2022, da Câmara Municipal de Soledade/RS; o Ofício n.º 092/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguari/RS; e o Ofício PR/DL 138/2022, de 03/05/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 26/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–SGM, o Ofício nº 1058/19, de 09/12/2019, da Câmara Municipal de Chapecó/SC, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 23/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 55/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 044/2022, de 28/06/2022, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RS, e a Moção nº 004/2022, de 10/06/2022, da Câmara Municipal de Ronda Alta/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 22/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 56/2022–ATRSGM/SGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS, de 27/06/2022; a Moção de Apoio nº 06/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul/RS; o Ofício nº 0071/2022/CV, de 15/06/2022, da Câmara Municipal de Santo Ângelo/RS; e o Ofício nº 074/2022, de 28/06/2022, da Câmara Municipal de Saldanha Marinho/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 22/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 52/2022–ATRSGM, o Ofício nº 160/2022/SCV, de 1º/06/2022, da Câmara Municipal de Canguçu/RS, e a Moção de Apoio nº 001/2022, de 23/05/2022, da Câmara Municipal de Quevedos/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 20/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 49/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício nº 074/2022, de 13/04/2022, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; o Ofício Circular nº 053/2022, de 10/05/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS; o Ofício/CMV nº 16/2022, de 18/05/2022, da Câmara Municipal de Seberi/RS; o Ofício nº 30/2022, de 03/06/2022, da Câmara Municipal de Itacurubi/RS; o Ofício nº 192/2022-SE/SLB, de 08/06/2022, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS; e o Ofício nº 132/2022, de 28/06/2022, da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 20/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 60/2022–ATRSGM, a Moção nº 0054/2022, de 26/07/2022, da Câmara Municipal de Antônio Prado/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 19/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 57/2022–ATRSGM/SGM, a Moção nº 0008/2022, de 24/05/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão/RS; o Ofício Circ. nº 98/2022, de 13/06/2022, da Câmara Municipal de São Marcos/RS; a Moção nº 03/2022, de 23/06/2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Campestre da Serra/RS; a Moção nº 11/2022, de 21/06/2022, da Câmara de Vereadores de Joaçaba/SC; e o Ofício nº 81/2022-C.M.C., de 09/03/2022, da Câmara Municipal de Cascavel/PR, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 19/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 59/2022–ATRSGM, o Ofício nº 556-02/2022, de 06/07/2022, da Câmara de Vereadores de Lajeado/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 16/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 62/2022–ATRSGM, o Ofício nº 050-2022-EXP-CMRG, de 04/05/2022, da Câmara Municipal de Rio Grande/RS, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 16/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 66/2022–ATRSGM/SGM, a Moção n° 022/2022, da Câmara de Vereadores do Município de Ipê/RS, de 10/08/2022, e o Ofício nº 092/2022, de 22/08/2022, da Câmara Municipal de Salvador do Sul/RS, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- 04/08/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 106, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 106 - PL 3723/2019
- 27/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 105, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 105 - PL 3723/2019
- 07/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 104, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise - EMENDA 104 - PL 3723/2019
- 03/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise - EMENDA 102 - PL 3723/2019
- EMENDA 103 - PL 3723/2019
- 23/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 101, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 101 - PL 3723/2019
- 06/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 100 - PL 3723/2019
- 05/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 99, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise.
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, após aprovação de Recurso da Senadora Eliziane Gama contra a decisão da Presidência que negava novo pedido de vista.
- Documento Não categorizado
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Marcos do Val, com voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, à aprovação do PL nº 3.723, de 2019, com a emenda de relator apresentada, restando acolhidas integralmente as Emendas nºs 03, 04, 36, 39, 55, 56, 57, 60, 62, 65, 66, 69, 71, 73, 75, 76, 79, 80, 82 até 87 e 89; acolhidas parcialmente as Emendas nºs 38, 45, 53, 59, 61, 74, 78, 81, 90 e 96, ficando rejeitadas as modificações que estas pretendiam fazer nos §§ 1º, 2º, 4º, 8º e 9º do art. 6º, no art. 11, no inciso VIII do § 1º do art. 21-D, no art. 27 e no art. 28 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e rejeitadas as demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 97, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 98, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 97 - PL 3723/2019
- EMENDA 98 - PL 3723/2019
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 96, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 96 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 88, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 89, de autoria do Senador Jorginho Mello, a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, e as Emendas n°s 91 a 95, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 88 - PL 3723/2019
- EMENDA 89 - PL 3723/2019
- EMENDA 90 - PL 3723/2019
- EMENDA 91 - PL 3723/2019
- EMENDA 92 - PL 3723/2019
- EMENDA 93 - PL 3723/2019
- EMENDA 94 - PL 3723/2019
- EMENDA 95 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 87, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 87 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 83 a 85, de autoria do Senador Telmário Mota, e a Emenda nº 86, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 83 - PL 3723/2019
- EMENDA 84 - PL 3723/2019
- EMENDA 85 - PL 3723/2019
- EMENDA 86 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 82, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 82 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Lucas Barreto, e a Emenda nº 81, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 80 - PL 3723/2019
- EMENDA 81 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 78 e 79, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 78 - PL 3723/2019
- EMENDA 79 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 77, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 77 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 75 - PL 3723/2019
- EMENDA 76 - PL 3723/2019
- 08/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 74, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 74 - PL 3723/2019
- 07/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 73, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 73 - PL 3723/2019
- 07/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 64 - PL 3723/2019
- EMENDA 65 - PL 3723/2019
- EMENDA 66 - PL 3723/2019
- EMENDA 67 - PL 3723/2019
- EMENDA 68 - PL 3723/2019
- EMENDA 69 - PL 3723/2019
- EMENDA 70 - PL 3723/2019
- EMENDA 71 - PL 3723/2019
- EMENDA 72 - PL 3723/2019
- 03/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 63, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 63 - PL 3723/2019
- 03/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 62, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 62 - PL 3723/2019
- 25/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 60, de autoria do Senador Sérgio Petecão, e a Emenda nº 61, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise - EMENDA 60 - PL 3723/2019
- EMENDA 61 - PL 3723/2019
- 25/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 59, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 59 - PL 3723/2019
- 24/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, à aprovação do PL nº 3.723, de 2019, com a emenda de relator apresentada a seguir, restando acolhidas integralmente as Emendas nºs 03, 04, 36, 39, 55, 56 e 57; acolhidas parcialmente as Emendas nºs 38, 45 e 53, ficando rejeitadas as modificações que estas pretendiam fazer no § 1º do art. 6º Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e rejeitadas as demais emendas.
Na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 23/02/2022, foram concedidas vistas, nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 57, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 58, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise - EMENDA 57 - PL 3723/2019
- EMENDA 58 - PL 3723/2019
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcos do Val reformula seu Relatório para acatar sugestões apresentadas durante a discussão.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 13h52, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 56, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 56 - PL 3723/2019
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida, às 10h9min, a Complementação de Voto, de autoria do Senador Marcos do Val, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 54.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 23/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 09h53, Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato que conclui pela rejeição da matéria.
- Voto em Separado
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 55, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 55 - PL 3723/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 54, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 54 - PL 3723/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 53, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 53 - PL 3723/2019
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 46 a 52, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 46 - PL 3723/2019
- EMENDA 47 - PL 3723/2019
- EMENDA 48 - PL 3723/2019
- EMENDA 49 - PL 3723/2019
- EMENDA 50 - PL 3723/2019
- EMENDA 51 - PL 3723/2019
- EMENDA 52 - PL 3723/2019
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Telmário Mota solicitando a retirada da Emenda nº 2.
Juntei a Emenda nº 45, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. - EMENDA 2 - PL 3723/2019
- Requerimento
- EMENDA 45 - PL 3723/2019
- 21/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 40 a 44, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 40 - PL 3723/2019
- EMENDA 41 - PL 3723/2019
- EMENDA 42 - PL 3723/2019
- EMENDA 43 - PL 3723/2019
- EMENDA 44 - PL 3723/2019
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner solicitando a retirada da Emenda nº 37.
- EMENDA 37 - PL 3723/2019
- Requerimento
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 39, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 39 - PL 3723/2019
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira solicitando a retirada da Emenda nº 8.
- EMENDA 8 - PL 3723/2019
- Requerimento
- 17/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 38, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 38 - PL 3723/2019
- 15/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Jaques Wagner e Zenaide Maia de adição de assinatura à Emenda n. 23.
Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores, nos termos regimentais.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 36 - PL 3723/2019
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 35, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise. - EMENDA 35 - PL 3723/2019
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 31 a 34, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 31 - PL 3723/2019
- EMENDA 32 - PL 3723/2019
- EMENDA 33 - PL 3723/2019
- EMENDA 34 - PL 3723/2019
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 24 e 25, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 26 a 30, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 24 - PL 3723/2019
- EMENDA 25 - PL 3723/2019
- EMENDA 26 - PL 3723/2019
- EMENDA 27 - PL 3723/2019
- EMENDA 28 - PL 3723/2019
- EMENDA 29 - PL 3723/2019
- EMENDA 30 - PL 3723/2019
- 14/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 5, de autoria do Senador José Aníbal; 6 a 11, e 15 a 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e 12 a 14, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas. - EMENDA 5 - PL 3723/2019
- EMENDA 6 - PL 3723/2019
- EMENDA 7 - PL 3723/2019
- EMENDA 9 - PL 3723/2019
- EMENDA 10 - PL 3723/2019
- EMENDA 11 - PL 3723/2019
- EMENDA 12 - PL 3723/2019
- EMENDA 13 - PL 3723/2019
- EMENDA 14 - PL 3723/2019
- EMENDA 15 - PL 3723/2019
- EMENDA 16 - PL 3723/2019
- EMENDA 17 - PL 3723/2019
- EMENDA 18 - PL 3723/2019
- EMENDA 19 - PL 3723/2019
- EMENDA 20 - PL 3723/2019
- EMENDA 21 - PL 3723/2019
- EMENDA 22 - PL 3723/2019
- EMENDA 23 - PL 3723/2019
- 14/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 18, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Isabel Figueiredo, Advogada e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Sra. Michele Gonçalves dos Ramos, Assessora Especial do Instituto Igarapé; Sr. Felippe Angeli, Gerente de Advocacia do Instituto Sou da Paz; Sr. Marcos Sborowski Pollon, Presidente do Movimento PROARMAS; Sr. Thyago Almeida Pignataro, Empresário, Instrutor de Tiro e Atleta.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amim, Zenaide Maia, Angelo Coronel, Eduardo Girão, Daniella Ribeiro, Roberto Rocha, Soraya Thronicke, Lucas Barreto e Luis Carlos Heinze, o Deputado Federal Alexandre Leite e o Senador Marcos do Val, Presidente da CCJ, em exercício.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, às 18h48min, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/11/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcos do Val, para análise das Emendas.
- 23/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:54.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- REQ 18/2020 - CCJ
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h36, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, Senador Marcos do Val, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PL 3723/2019
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 137-179 - DSF nº 188
- 03/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 204 (duzentas e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 137-178 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2024 18:10
