Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 152, de 2019
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 151/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4257/2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. LEONARDO GIANNETTI VALELLA, Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas 2. Dr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO, Procurador do Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 152/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 151/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4257/2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. LEONARDO GIANNETTI VALELLA, Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas 2. Dr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO, Procurador do Estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , REALIZAÇÃO , SEMINARIO , INOVAÇÃO , POSSIBILIDADE , ARBITRAGEM , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , DEBATE , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , EXECUÇÃO FISCAL , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , DIVIDA ATIVA , INCLUSÃO , CONVIDADO .
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 152, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 151, de 2019-CCJ, de Seminário para instruir o PL nº 4257/2019.
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:44.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56