Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 152, de 2019

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 151/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4257/2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. LEONARDO GIANNETTI VALELLA, Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas 2. Dr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO, Procurador do Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 12:46

Identificação:
REQ 152/2019 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 151/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4257/2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. LEONARDO GIANNETTI VALELLA, Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas 2. Dr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO, Procurador do Estado do Pará.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 152/2019 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 151/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4257/2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. LEONARDO GIANNETTI VALELLA, Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas 2. Dr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO, Procurador do Estado do Pará.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , REALIZAÇÃO , SEMINARIO , INOVAÇÃO , POSSIBILIDADE , ARBITRAGEM , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , DEBATE , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , EXECUÇÃO FISCAL , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , DIVIDA ATIVA , INCLUSÃO , CONVIDADO .
04/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 152, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 151, de 2019-CCJ, de Seminário para instruir o PL nº 4257/2019.
04/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:44.