Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Natureza: Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa: Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/05/2026 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 723/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CI. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jorge Seif com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 165/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jorge Seif, pela aprovação do PDL 723, de 2019, e da Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2026 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao Projeto, com a emenda nº 1/CDH/CI. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 42/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 42/2025-CDH, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o PDL 723/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 65/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2025 - CDH, para instruir o PDL 723/2019, sejam incluídos convidados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 65/2025-CDH de inclusão de convidados à lista do requerimento nº 42/2025-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 86ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 63 | Encerrou-se, em 7 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao referido Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 57 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 57 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 172-181 - DSF nº 56 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao Projeto, com a emenda nº 1/CDH/CI. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1174-1182 - DSF nº 213 | Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 709-714 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CI - PDL 723/2019 | Senador Jorge Seif (PL/) | 10/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 28/04/2026, Aprovada - SF-CDH - 10/12/2025 |
- Data de Leitura:
- 04/12/2019
- Despacho:
- 04/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 05/03/2020 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 10/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/04/2022 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jorge Seif (encerrado em 15/12/2025 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 28/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/04/2026 - 07/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, em 7 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao referido Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 63
- 29/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/04/2026 a 07/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 57
- 29/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 57
- 28/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao Projeto, com a emenda nº 1/CDH/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 172-181 - DSF nº 56
- P.S 9/2026 - CI
- 28/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 28/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jorge Seif, pela aprovação do PDL 723, de 2019, e da Emenda nº 1-CDH.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 15/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 15/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
À CI para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 1174-1182 - DSF nº 213
- P.S 165/2025 - CDH
- 08/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
- 08/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 04/12/2025, em atendimento aos REQ 42/2025 - CDH e REQ 65/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14292&codcol=834
- 08/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 42/2025 - CDH e REQ 65/2025 - CDH prevista para a 85ª reunião, agendada para 04/12/2025, às 09h30.
- 16/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 65/2025-CDH de inclusão de convidados à lista do requerimento nº 42/2025-CDH.
- REQ 65/2025 - CDH
- 22/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 42/2025-CDH, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o PDL 723/2019.
- REQ 42/2025 - CDH
- 16/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.
- 16/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jorge Seif com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 29/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 18/04/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 30/07/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 10/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 06/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 05/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
- 05/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 709-714 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2026 21:20
