Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Natureza
Exploração de recursos em terras indígenas

Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
28/11/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
30/07/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

1 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-01-26 às 01:43

Identificação:
PDL 723/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 709-714 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/12/2019
Despacho:
04/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 05/03/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 10/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
30/07/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
23/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
10/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
05/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
04/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 709-714 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2021 21:52