Projeto de Resolução do Senado n° 113, de 2019
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 113/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 696 - DSF nº 196 | Encerrou-se em 13 de dezembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. Às CCJ e CDIR. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 909 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 904-908 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 04/12/2019
- Despachos:
- 04/12/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- 17/12/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 06/12/2019 - 13/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, ANALISE, MERITO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC)
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 17/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 696 - DSF nº 196
- 13/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a Mesa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 904-908 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 909 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 18:35