Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 158, de 2019
- Autoria
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize avaliação da implantação das reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional nos Regimes Geral (segregando os benefícios de natureza previdenciária e assistencial), Próprio dos Servidores Civis e dos Militares pelos exercícios de 2020, 2021 e 2022 apresentando relatórios anuais sobre o desempenho e projeções de evolução de receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/2019 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
- Identificação:
- REQ 158/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 06/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize avaliação da implantação das reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional nos Regimes Geral (segregando os benefícios de natureza previdenciária e assistencial), Próprio dos Servidores Civis e dos Militares pelos exercícios de 2020, 2021 e 2022 apresentando relatórios anuais sobre o desempenho e projeções de evolução de receitas e despesas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, para que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize avalia... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) , SOLICITAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , REFORMA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , SERVIDOR , CIVIL , MILITAR .
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, para que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize avaliação da implantação das reformas da previdência aprovadas pelo Congresso Nacional nos Regimes Geral (segregando os benefícios de natureza previdenciária e assistencial), Próprio dos Servidores Civis, e dos Militares, pelos exercícios de 2020, 2021 e 2022, apresentando relatórios anuais sobre o desempenho e projeções de evolução de receitas e despesas. .
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
- 06/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17.
- REQ 158/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58