Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 158, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 90, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 118,370,000.00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 158/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 90, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 118,370,000.00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:39.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:07