Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 156, de 2019
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL); 2. Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento e Políticas Públicas (ANDEPS); 3. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 156/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL); 2. Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento e Políticas Públicas (ANDEPS); 3. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS , CRITERIOS , DESPESA PUBLICA , AJUSTE FISCAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REDUÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , PROMOÇÃO , SUBSIDIO , VENCIMENTOS , JORNADA DE TRABALHO , AGENTE PUBLICO , SUSTENTABILIDADE , DIVIDA PUBLICA , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTAÇÃO .
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 155 e 156, de 2019-CCJ, ambos de autoria do Senador Rogério Carvalho, e 157, de 2019-CCJ, de autoria da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:39.