Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 159, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/09/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 19:17

Identificação:
REQ 159/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:06. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Texto Final do Requerimento nº 159, de 2019-CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 18/2020 - CAS
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 18, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, em aditamento ao presente requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DOENÇA, SAUDE, CRIANÇA, PROCESSO, ENSINO, APRENDIZAGEM
15/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada à instrução do Projeto de Lei nº 3517, de 2019, conforme Requerimentos nº 159, de 2019-CAS e 18, de 2020-CAS.
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 18, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, em aditamento ao presente requerimento.
REQ 18/2020 - CAS
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008).
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
10/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:06.
REQ 159/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2021 12:33