Sugestão n° 49, de 2019

Autoria: Programa e-Cidadania

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Contra o aumento do Fundo Eleitoral

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 10h54

Identificação:
SUG 49/2019
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Contra o aumento do Fundo Eleitoral
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara de Vereadores do Município de Ponte Preta Rio Grande do Sul
Data:
16/01/2020
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio contra o aumento do valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/01/2020
Descrição/Ementa
Encaminha comunicado de apoio e reforça o interesse de que não seja aprovado e seja extinto o fundo eleitoral, e seus recursos destinados às áreas da saúde e da educação.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/01/2020
Descrição/Ementa
Recebido Oficio nº 580/2019/CME-RS, da Câmara Municipal de Erechim no Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 028/2019, ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/01/2020
Descrição/Ementa
Recebido Ofício nº 425/2019, da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas no Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha cópia da Moção nº 029/2019, para extinção do Fundo Eleitoral, e seus recursos sejam aplicados na área da saúde e no aumento do Fundo de Participação dos Municípios.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/01/2020
Descrição/Ementa
Recebido Ofício EXP. nº 1216/2019, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo, que encaminha cópia do requerimento nº 7900, que requer Moção de Repúdio ao relatório preliminar aprovado pela comissão responsável pelo orçamento, que aumenta do Fundo Eleitoral para o ano de 2020.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 20/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar. O Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta da matéria, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 49/2019
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Contra o aumento do Fundo Eleitoral
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 20/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar. O Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta da matéria, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2020 Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 18
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PL 573/2020.
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 200-208 - DSF nº 16
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar. O Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta da matéria, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 06/03/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO , OPOSIÇÃO , AUMENTO , FUNDO FINANCEIRO , CUSTEIO , CAMPANHA ELEITORAL .
09/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PL 573/2020.
Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 18
06/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei.
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls.14 a 22, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para a iniciativa do Projeto de Lei.
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
04/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar. O Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta da matéria, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
Publicado no DSF Páginas 200-208 - DSF nº 16
P.S 20/2020 - CDH
19/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
31/01/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em, 28/01/2020, OFEXP. nº 1216/2019, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo, que encaminha cópia do Requerimento nº 7900, que apresenta Moção de Repúdio ao relatório preliminar que aumenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral para 2020.
Juntei às fls. 12 e 13, o Oficio e a cópia do Requerimento.
31/01/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em, 28/01/2020, Ofício nº 425/2019, da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas no Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha cópia da Moção nº 029/2019, que pede a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral.
Juntei às fls. 10 e 11, o Oficio e a cópia da Moção.
31/01/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em, 16/01/2020, Ofício nº 580/2019/CME-RS, da Câmara Municipal de Erechim no Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha cópia da Moção nº 028/2019, de repúdio ao aumento do valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral para 2020.
Juntei às fls. 8 e 9, o Oficio e a cópia da Moção.
31/01/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em, 16/01/2020, CMV/SG/OF. nº 234/19, da Câmara Municipal de Vereadores de Estação no Estado do Rio Grande do Sul, que apoia e reforça o interesse de que não seja aprovado e seja extinto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral.
Juntei à fl. 7, o Ofício.
31/01/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em, 16/01/2020, da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Preta no Estado do Rio Grande do Sul, Moção nº 004/2019, de repúdio ao aumento do valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral para 2020.
Juntei às fls. 4 a 6, a Moção.
11/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.