Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 79, de 2019


Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/03/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2023-02-01 às 09:58

Identificação:
REQ 79/2019 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL
29/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Arquivo.
24/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Na 3ª Reunião (extraordinária), semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2022-CCT, que dispensa a realização da audiência pública objeto do REQ 79/2019-CCT.
12/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
07/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/02/2020.
10/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:51.
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2023 18:10