Projeto de Decreto Legislativo n° 746, de 2019
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/12/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 746/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 309-312 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 folhas numeradas) |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 309-311 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/12/2019
- Despacho:
- 11/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SUSPENSÃO, PROTOCOLO, PEDIDO, AUMENTO, VAGA, EDITAL, AUTORIZAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, GRUPO DE TRABALHO, ANALISE, FORMAÇÃO, MEDICO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 309-312 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 309-311 - DSF nº 193
- PDL 746/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:24