Projeto de Lei n° 6404, de 2019

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6404/2019
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Explicação da Ementa:
Institui o "Dezembro Verde" para conscientização e realização de ações contra o abandono de animais, envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 21:21

Identificação:
PL 6404/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6404/2019, que “institui, em âmbito nacional, o mês de ‘Dezembro Verde’, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 25/04/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves e do Senador Confúcio Moura, para instruir o Projeto de Lei nº 6404/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 6404/2019.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para int... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 91/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6404, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 91, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6404/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 91, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 27
Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 20
Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 20
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 377-380 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 6404/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024
EMENDA 2 / CE - PL 6404/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) 05/03/2024 Único Aprovada - SF-CE - 05/03/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2019
Despacho:
11/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2024 - 13/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DATA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ABANDONO, ANIMAL, MES, DEZEMBRO
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 91, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 91/2024
Autógrafo - PL 6404/2019
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 27
14/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 20
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 20
Ofício
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 20
P.S 15/2024 - CE
29/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
27/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
23/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
15/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
20/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 09/11/2023, em atendimento ao REQ 41/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12089&codcol=47
06/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 41/2023 prevista para a 85ª reunião, agendada para 09/11/2023, às 14h
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves e do Senador Confúcio Moura, para instruir o Projeto de Lei nº 6404/2019.
REQ 41/2023 - CE
19/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:29.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
12/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
20/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
19/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/12/2019.
Último dia: 19/12/2019.
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 377-380 - DSF nº 193
Avulso inicial da matéria
11/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a SF-CE.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 15:36