Projeto de Decreto Legislativo n° 748, de 2019
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/12/2019 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/02/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 748/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contem três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 44/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PDL 748/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 44, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/24/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 4 e 5). À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 5 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 44, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 313-317 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contem três folhas numeradas) |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contem três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2019
- Despacho:
- 11/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , ARTIGO , RESOLUÇÃO , COMITE , GESTOR , EXCLUSÃO , OCUPAÇÃO , REGIME ESPECIAL , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) .
| Matéria |
|---|
| RQS 44/2020 |
- 10/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 44, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 5
- RQS 44/2020
- 07/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 44, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a retirada da matéria.
- 07/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/24/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 4 e 5).
À SLSF. - Ofício
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contem três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 313-317 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12