Projeto de Decreto Legislativo n° 752, de 2019

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
06/08/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
27/05/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h18

Identificação:
PDL 752/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 468/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PDL nº 752/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 468, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PDL 752/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 103/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 103/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
Identificação:
PDL 752/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 103/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 103/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 468/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PDL nº 752/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 468, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PDL 752/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2020 Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 468, de 2020.)
13/12/2019 Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
13/12/2019 Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/12/2019
Despachos:
12/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, POLITICA PUBLICA, INCENTIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, AMBITO INTERNACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único
Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
Em 28/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Proferido pelo Senador Marcos Rogerio o Parecer nº 103/2020-PLEN-SF, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Retirado da pauta.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 06/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
P.S 103/2020 - PLEN
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 468, de 2020.)
Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 51
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 468, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PDL 752/2019.
RQS 468/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas em 28/05/2020, às 14:00.
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
27/05/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para apreciação em Plenário.
12/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 194
Avulso inicial da matéria