Projeto de Decreto Legislativo n° 752, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/08/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 752/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 103/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PDL 752, de 2019. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 468/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PDL nº 752/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 468, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PDL 752/2019. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 286-290 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 286-290 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Proferido pelo Senador Marcos Rogerio o Parecer nº 103/2020-PLEN-SF, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta. Retirado da pauta. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 58-71 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Proferido pelo Senador Marcos Rogerio o Parecer nº 103/2020-PLEN-SF, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta. Retirado da pauta. |
| 29/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 468, de 2020.) |
| 13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/12/2019
- Despachos:
- 12/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 06/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, POLITICA PUBLICA, INCENTIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, AMBITO INTERNACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
- Em 28/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 468/2020 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Proferido pelo Senador Marcos Rogerio o Parecer nº 103/2020-PLEN-SF, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 58-71 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 286-290 - DSF nº 98
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 06/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 286-290 - DSF nº 98
- P.S 103/2020 - PLEN
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 468, de 2020.) - Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 51
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 468, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PDL 752/2019.
- RQS 468/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas em 28/05/2020, às 14:00.
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
- 27/05/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para apreciação em Plenário.
- 12/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 194
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 18:53
