Projeto de Decreto Legislativo n° 186, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 186/2019
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 155 de 30/08/2024
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 155 de 30/08/2024
- Último local:
- 23/08/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 186/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 23/08/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 186/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório que conclui pela apresentação ao Plenário do Senado de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2021 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/08/2021
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 186, de 2019, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 186, de 2019, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- OF. 31781/2022 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 1921/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento de informações nº 1921, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 19ª reunião, realizada em 14 de agosto de 2024.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 934/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 186, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2024 | Publicado no DCN Páginas 134 - DCN nº 32 | Remetido Ofício SF nº 934, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 24/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 139 | Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 924-931 - DSF nº 131 | Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184 | Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 1921/2021, de autoria da CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 408-415 - DSF nº 135 | Apresentado o Requerimento nº 1.921, de 2021, de autoria da CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 21/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 133 | Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 196 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCDD - PDL 186/2019 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CCDD - 14/08/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2019
- Despachos:
- 17/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 14/08/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 22/12/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 19/12/2019 - 04/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/08/2024 - 22/08/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO)
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 934, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DCN Páginas 134 - DCN nº 32
- OFSF 934/2024
- Autógrafo - PDL 186/2019
- 02/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 155 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 30/08/2024.
- 23/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 139
- 23/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa - Publicado no DSF Páginas 924-931 - DSF nº 131
- P.S 168/2024 - CCDD
- Ofício
- 13/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 14/08/2024.
- 20/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 24/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento de informações nº 1921, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
- OF. 31781/2022 - Ministério das Comunicações
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 1921/2021, de autoria da CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 1921/2021, que tramita visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/08/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 1921, de 2021, que tramita apensado ao presente PDL, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1.921, de 2021, de autoria da CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 408-415 - DSF nº 135
- 23/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 133
- P.S 1/2021 - CCT
- 17/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/08/2021.
- 10/12/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório que conclui pela apresentação ao Plenário do Senado de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
- 17/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 19/12/2019;
Último dia: 04/02/2020.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 196
- 17/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2019 a 04/02/2020. Perante a CCT.
- 16/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 196
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 14:12