Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 161, de 2019
- Autoria
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 91, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Ponta Porã, do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS – FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 161/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 91, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Ponta Porã, do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS – FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 17/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:23.