Medida Provisória n° 1715, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01715 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1715/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/09/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01715 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1715/1998
- Origem externa:
- MSG 1061/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1715-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , APRENDIZAGEM , COOPERATIVA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , COOPERATIVA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA . CRITERIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , PAGAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , CREDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ENCARGO SOCIAL , AQUISIÇÃO , INSUMO , AMBITO , PROGRAMA DE INCENTIVO , COOPERATIVA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENEO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
EM 30 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1715-2, DE 29 10 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 30 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 50 E 51, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
03 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1715-1, DE 01 10 98
PUBLICADA NO DOFC DE 02 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FLS. 018 E 019, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 003 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 09 09, TENDO SIDO APRESENTADAS 03
(TRES) EMENDAS: DEP GERSON PERES 001, 002 E 003.
DCN 29 09 PAG 11813 A 11816. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00607 1998.
DCN 29 09 PAG 10802. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 05 A 17, REFERENTES A
MSG 00607 1998 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ABELARDO
LUPION, PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE THOMAZ NONO, BLOCO
(PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01715 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 04 09 PAG 00001 A 00003).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:19
