Projeto de Resolução do Senado n° 118, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019
- Último local:
- 17/12/2019 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 118/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 118/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 293/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 219/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1130/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 219 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1131/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1132/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Ponta Porã o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 118/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 708-711 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 567-580 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESENVOLVIMENTO URBANO , FAIXA DE FRONTEIRA .
| Matéria |
|---|
| MSF 91/2019 |
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 197, de 19/12/19, pags. 682 e 683.
À COARQ.
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.130 de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 219/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/19. (fls. 100 e 101).
Remetido Ofício SF nº 1.131 de 19/12/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/19. (fl. 102).
Remetido Ofício SF nº 1.132 de 19/12/19, ao Senhor Prefeito do Município de Ponta Porã - MS, encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/19. (fl. 103). - OFSF 1132/2019
- MPSF 219/2019
- OFSF 1130/2019
- OFSF 1131/2019
- Autógrafo - PRS 118/2019
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 44 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 17/12/2019.
- 17/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 95 e 96).
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 293, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 567-580 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 708-711 - DSF nº 196
- Avulso inicial da matéria
- P.S 293/2019 - PLEN
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46