Projeto de Lei n° 6479, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Explicação da Ementa:
Denomina Costa Verde a região que compreende os Municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a torna Área Especial de Interesse Turístico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
17/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
09/02/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-08-13 às 21:17

Identificação:
PL 6479/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6.479, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, que institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela rejeição do Projeto de Lei nº 6479/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 12/2020 - CMA
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6479/2019, que institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foi aprovado o requerimento 12/2020-CMA como item extrapauta, que solicita a realização de audiência pública para instrução da matéria. A audiência pública objeto deste requerime... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Ofício da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPÊ com contribuições para a análise do PL 6479/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Comunicado, nesta data, na 1ª reunião da Comissão de Meio Abiente o recebimento - por mensagem eletrônica - do Ofício 05/2020 da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica que apresenta considerações sobre o PL 6479/2019. Anexado ao proces... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foi aprovado o requerimento 12/2020-CMA como item extrapauta, que solicita a realização de audiência pública para instrução da matéria. A audiência pública objeto deste requerime... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério Público da União
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício número 585/2021 - 4aCCR que encaminha Nota Técnica 02/2021 da 4a Camara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - que analisa o PL 6479/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Anexado à matéria, de ordem da relatora senadora Eliziane Gama, nos termos do Art. 261, §2º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício nº 585/2021 - 4aCCR que encaminha Nota Técnica 02/2021 da 4ª Camara de Coordenação e... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 526-531 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
17/12/2019
Despacho:
17/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
19/12/2019 - 04/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, REGIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AREA, INTERESSE, TURISMO
08/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela rejeição do Projeto de Lei nº 6479/2019.
Relatório Legislativo
08/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado à matéria, de ordem da relatora senadora Eliziane Gama, nos termos do Art. 261, §2º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício nº 585/2021 - 4aCCR que encaminha Nota Técnica 02/2021 da 4ª Camara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - que analisa o PL 6479/2019 e aponta inconstitucionalidade e ilegalidades da referida matéria.
Ofício
03/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 03/03/2020, foi aprovado o requerimento 12/2020-CMA como item extrapauta, que solicita a realização de audiência pública para instrução da matéria. A audiência pública objeto deste requerimento será agendada posteriormente. O requerimento foi anexado ao processado junto à lista de presença da reunião (fls. 9 à 11).
REQ 12/2020 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
19/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:59.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Comunicado, nesta data, na 1ª reunião da Comissão de Meio Abiente o recebimento - por mensagem eletrônica - do Ofício 05/2020 da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica que apresenta considerações sobre o PL 6479/2019. Anexado ao processado às folhas 4 à 8.
Ofício
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
19/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2019 a 04/02/2020. Perante a CMA.
17/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 196
Publicado no DSF Páginas 526-531 - DSF nº 196
Avulso inicial da matéria
17/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2019 a 04/02/2020. Perante a CMA.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 15:55