Projeto de Lei n° 6544, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8804/2017
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Explicação da Ementa:
Inclui trecho rodoviário no Estado do Paraná na relação do Sistema Rodoviário Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Indicação
- Último local:
- 28/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/04/2024 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6544/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nessa data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6544, de 2019, que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela conversão do projeto de lei em indicação, na qual se sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6544, de 2019, que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- INS 24/2024
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que adote as providências necessárias para incluir trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 203/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 6.544, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n° 203 , de 16/04/2024, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 44 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela conversão da Indicação nº 24, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. O Projeto de Lei nº 6.544, de 2019, vai ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 840-845 - DSF nº 43 | Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 349-353 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CI. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 349-352 - DSF nº 197 | Recebido na Comissão nessa data. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 11/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 16/06/2023 - Redistribuição)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 27/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DO PARANA (PR), SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n° 203 , de 16/04/2024, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.544, de 2019.
À COARQ. - OFSF 203/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela conversão da Indicação nº 24, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 6.544, de 2019, vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 840-845 - DSF nº 43
- P.S 8/2024 - CI
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 08/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela conversão do projeto de lei em indicação, na qual se sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
- 27/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 16/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- 27/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria recusada pelo Senador Mecias de Jesus.
- 11/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- Publicado no DSF Páginas 349-352 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 349-353 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 13:51
