Projeto de Lei n° 6544, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8804/2017
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Explicação da Ementa:
Inclui trecho rodoviário no Estado do Paraná na relação do Sistema Rodoviário Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Indicação
Último local:
28/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/04/2024 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 19:14

Identificação:
PL 6544/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nessa data. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6544, de 2019, que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela conversão do projeto de lei em indicação, na qual se sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6544, de 2019, que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
INS 24/2024
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que adote as providências necessárias para incluir trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 203/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 6.544, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n° 203 , de 16/04/2024, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 44
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela conversão da Indicação nº 24, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 6.544, de 2019, vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 840-845 - DSF nº 43
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 349-353 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CI.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 349-352 - DSF nº 197
Recebido na Comissão nessa data.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 11/04/2023 - Redistribuição)
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 16/06/2023 - Redistribuição)
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 27/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DO PARANA (PR), SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL
16/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n° 203 , de 16/04/2024, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.544, de 2019.
À COARQ.
OFSF 203/2024
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela conversão da Indicação nº 24, de 2024, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, combinado com o artigo 227-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 6.544, de 2019, vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 44
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Laércio Oliveira, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão do projeto de lei em indicação ao Ministro de Estado dos Transportes para a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 840-845 - DSF nº 43
P.S 8/2024 - CI
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
12/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela conversão do projeto de lei em indicação, na qual se sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
27/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
16/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
27/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
11/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria recusada pelo Senador Mecias de Jesus.
11/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Publicado no DSF Páginas 349-352 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 349-353 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 13:51