Ver também: PLS 604/2007

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3238/2008

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Explicação da Ementa:
Permite a utilização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em projetos culturais que estimulem a participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica ou por entidades sem fins lucrativos; e possibilita a dedução no imposto de renda dos valores despendidos na forma de doações e patrocínios à música regional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/03/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h28

Identificação:
PL 6559/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 9/2020 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6559, de 2019.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 12/2020 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº9/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF.
Identificação:
PL 6559/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 12/2020 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº9/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF.
Identificação:
REQ 9/2020 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6559, de 2019.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 685-693 - DSF nº 20
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
Aprovado o Requerimento nº9/2020-CE, de urgência para matéria.
À SLSF.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 197
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , CULTURA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FOMENTO , PARTICIPAÇÃO , ARTISTA , LOCAL , FORMAÇÃO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO , MUSICA .
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
10/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da instrução da matéria.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
Aprovado o Requerimento nº9/2020-CE, de urgência para matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 685-693 - DSF nº 20
P.S 12/2020 - CE
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:54.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Pastore, com voto pela aprovação do projeto (fls. 20 a 24).
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria