Projeto de Lei n° 6568, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008)
Ver também: PLS 305/2008
- Iniciativa
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7109/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.333 de 04/05/2022
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
Explicação da Ementa:
Insere como dever do Estado, relativamente à educação escolar pública, a necessidade de provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.333 de 04/05/2022
- Último local:
- 10/05/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6568/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 6568/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- PL 6568/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 103,de 2022 - Plen/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2022-CE, com adequações redacionais, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 305/2008
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 70/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6568, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 216/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6568, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 217/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6568, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 211, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 211, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.568, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.333, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 361/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6568, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 361, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 211, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transforma... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 211, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.568, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.333, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2022-CE, com adequações redacionais, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 103, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2022-CE, com adequações redacionais, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 103, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 34 | Concluída a instrução do projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 33 | Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE. À SLSF. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 446-448 - DSF nº 197 | Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 6568/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CE | 17/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 17/03/2022 | |
| EMENDA 2 / CE - PL 6568/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CE | 17/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 17/03/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/04/2022 - 05/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/05/2022 07:38) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, EQUIPAMENTOS, BENS MOVEIS, MATERIAL, PEDAGOGIA, ADAPTAÇÃO, NECESSIDADE, ENSINO, ALUNO
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais. A matéria vai à sanção. )
- 10/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 361, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 211, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.333, de 4 de maio de 2222.
À COARQ. - OFSF 361/2022
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 211, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.568, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.333, de 4 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 67
- Mensagem
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14333 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/05/2022.
- 19/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 216, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 217, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 70/2022
- OFSF 216/2022
- OFSF 217/2022
- Autógrafo - PLS 305/2008
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntei nesta data os documentos físicos da Redação Final (fls. 14 a 16), aprovada no dia 31/03/2022, tendo em vista que foram apresentados durante o período de vigência da IN-14.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2022-CE, com adequações redacionais, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 103, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 42
- P.S 103/2022 - PLEN
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução do projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 34
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 33
- P.S 12/2022 - CE
- 15/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
- 31/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 04/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 446-449 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 446-448 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 12:29
