Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Único de Saúde para estabelecer que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrem as equipes da estratégia de saúde da família, incumbindo ao gestor de cada esfera de governo estabelecer o modo de inserção de tais profissionais, em observância às necessidades locais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/02/2020 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
13/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 19:55

Identificação:
PL 34/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Identificação:
PL 34/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÕES, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ESTRATEGIA, SAUDE, FAMILIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
13/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2020.
Último dia: 12/02/2020
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/02/2020 às 8h53
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CAS.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.