Projeto de Lei n° 34, de 2020

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Único de Saúde para estabelecer que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrem as equipes da estratégia de saúde da família, incumbindo ao gestor de cada esfera de governo estabelecer o modo de inserção de tais profissionais, em observância às necessidades locais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/02/2020 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 21:31

Identificação:
PL 34/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processo contem 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Paulo Henrique Chiste Silva
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Manifestação de cidadão acerca do PL nº 34, de 2020.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, correspondência de cidadão, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL nº 34, de 2020.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 60, de 2020, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 236 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 12/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÕES, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ESTRATEGIA, SAUDE, FAMILIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
13/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 60, de 2020, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestação sobre a matéria.
Moção
03/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, correspondência de cidadão, com manifestação sobre a matéria.
Carta
12/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
13/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2020.
Último dia: 12/02/2020
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contem 3 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 236 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
04/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CAS.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:34