Projeto de Lei n° 90, de 2020

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 90/2020
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

Explicação da Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por método de alimentação forçada de animais, incluindo-se o foie gras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 22:57

Identificação:
PL 90/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 05 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 90, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei n° 90 de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 90, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas. Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Of... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício 110/2022 - CMA que comunica a aprovação em decisão terminativa do Projeto de Lei nº 90 de 2020.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 429/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 90, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 90/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 76
Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 69
Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 69
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas.
Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Ofício nº 110/2022-CMA.
Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 05 folhas numeradas)
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 05 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 25/05/2021 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 11/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2022 - 19/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, ORIGEM, OBRIGAÇÃO, ANIMAL, ALIMENTAÇÃO
25/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 429/2022
Autógrafo - PL 90/2020
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 76
20/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a Mesa.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 69
Ofício
11/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas.
Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Ofício nº 110/2022-CMA.
Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 69
P.S 16/2022 - CMA
06/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/05/2022.
27/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei n° 90 de 2020.
Relatório Legislativo
03/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
25/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.
24/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
05/02/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas no período de 06/02/2020 a 12/02/2020.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 05 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
04/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CMA.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 09:26