Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2020
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 511/2019, que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Exmo. Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; • Exmo. Sr. Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado; • Exmo. Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; • Exma. Sra. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; • Exmo. Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 4/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 511/2019, que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Exmo. Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; • Exmo. Sr. Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado; • Exmo. Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; • Exma. Sra. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; • Exmo. Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROCESSO CIVIL , PROCESSO PENAL , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , JULGAMENTO , CAUSA JUDICIAL , PLANTÃO , JUDICIARIO .
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4 de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PL 511/2019.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:53.