Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Maria da Penha para incluir meios eletrônicos como ambientes nos quais podem ser praticadas condutas que representem violências psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
13/03/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
13/03/2020 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

2 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 04:41

Identificação:
PL 116/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 116/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 166-169 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
07/02/2020 - 13/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, FIXAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIME CIBERNETICO, APARELHO ELETRONICO
Observações:
-
13/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
09/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
09/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
19/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do senador.
14/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 166-169 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 06/02/2020 às 11h46
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CDH.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.