Projeto de Lei n° 177, de 2020 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015)

Ver também: PLS 688/2015 , VET 60/2022

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5460/2016
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

Explicação da Ementa:
Determina que o SUS ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica com recursos da conta de créditos consignados ao Ministério da Saúde para atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/12/2022 - VETADA

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29 1
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Resultado apurado em 2024-05-26 às 08:44

Identificação:
PL 177/2020 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório com rejeição à emenda apresentada pela Câmara dos Deputados ao PL 177/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto contrário á Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto na forma originalmente encaminhada pelo Senado Federal àquela Casa Legislativa. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório com rejeição à emenda apresentada pela Câmara dos Deputados ao PL 177/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 177/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 55/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 177/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad como relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Jean Paul Prates. A comissão aprova o relatório que passa a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 688/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1087, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 283/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 32, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 283/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 177, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1087, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 283/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1087/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 177, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1087, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 283/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1088/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 177, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1087, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 283/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2022 Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, em turno único, nos termos dos pareceres, que são favoráveis ao texto aprovado anteriormente no Senado e contrários à Emenda da Câmara.
Rejeitada a Emenda da Câmara.
O texto aprovado anteriormente pelo Senado vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad como relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Jean Paul Prates.
A comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à emenda da Câmara e favorável ao projeto original.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 192
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
25/05/2022 Publicado no DSF Páginas 367-374 - DSF nº 78
Na 20ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original, nos termos enviados àquela Casa Legislativa.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2020
Despacho:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 26/04/2022 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 24/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2022 - 28/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 28/12/2022 11:45)
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, CIRURGIA, TRATAMENTO MEDICO, CARDIOLOGIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). DESPESA, CIRURGIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ATENÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2022 - Discussão, em turno único
28/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 737, de 27/12/2022, publicada no DOU de 28/12/2022, pág. 16, coluna 1).
À COARQ
08/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1087, de 07/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 283/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1088, de 07/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 283/2022
OFSF 1087/2022
OFSF 1088/2022
Autógrafo - PLS 688/2015
01/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, em turno único, nos termos dos pareceres, que são favoráveis ao texto aprovado anteriormente no Senado e contrários à Emenda da Câmara.
Rejeitada a Emenda da Câmara.
O texto aprovado anteriormente pelo Senado vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 198
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 192
22/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente desta comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad como relator ad hoc da matéria, em substituição ao senador Jean Paul Prates.
A comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à emenda da Câmara e favorável ao projeto original.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 192
P.S 55/2022 - CAE
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.
08/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
11/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original.
Relatório Legislativo
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
25/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
24/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original, nos termos enviados àquela Casa Legislativa.
Publicado no DSF Páginas 367-374 - DSF nº 78
P.S 21/2022 - CAS
19/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2022.
18/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto contrário á Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto na forma originalmente encaminhada pelo Senado Federal àquela Casa Legislativa.
Relatório Legislativo
26/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
26/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
20/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/12/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 3
06/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 13:28