Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 5, de 2020
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/2021 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 5/2020 - CMA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:51. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, CRIME, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 17/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Objeto do requerimento será atendido pelo REQ 39/2021-CMA, do senador Wellington Fagundes, aprovado pelo colegiado em 18/8/2021.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149419
- 17/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 06/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:51.
- REQ 5/2020 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:37