Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 6, de 2020


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 19:53

Identificação:
REQ 6/2020 - CAS
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:43. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2020 - CAS, seja incluído a convidada: Lúcia de Magalhães Dias, Consultora Jurídica, representando Associação Brasileira de Anunciantes.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Públi... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Públi... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DIA NACIONAL, PREVENÇÃO, ALCOOLISMO, DROGA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO
23/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, e os Projetos de Lei do Senado nº 323 e 443, de 2015, que tramitam em conjunto, os quais dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e vedam a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social, em atendimento aos Requerimentos nº 6 e 12, de 2020-CAS.
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 2ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 12, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, subscrito pelos Senadores Luiz Carlos Heinze e Leila Barros, para que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2020 - CAS, sejam incluídos como convidados: Lúcia de Magalhães Dias, Consultora Jurídica, representando Associação Brasileira de Anunciantes; José Silvino Filho, Presidente Executivo do Núcleo de Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil; e Carlos Lima, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).
Texto final da Comissão - Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 6, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto.
Listagem ou relatório descritivo
14/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
10/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:43.
REQ 6/2020 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2021 12:43