Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 4/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de Emendas. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai às CCJ e CDIR. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de Emendas. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de Emendas. (Este processado contém três folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despachos:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 20/02/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 08/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACESSIBILIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO, PARLAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ASSISTENCIA, PUBLICO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 20/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 20/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 12
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de Emendas.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30