Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2020

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.

Explicação da Ementa:
Determina à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios com mais de 50 mil habitantes a disponibilização, a qualquer pessoa física ou jurídica, de informações acerca de emendas parlamentares, tais como a sua autoria, o programa a que se destina, a data da liberação dos recursos, a modalidade de licitação e a pessoa física ou jurídica beneficiada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/08/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
31/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 07:24

Identificação:
PLP 6/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CAE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2021 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
31/08/2021
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 10º reunião extraordinária de 31/08/2021, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 140
Reunida a CTFC na 10º reunião extraordinária de 31/08/2021, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 217-220 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO, EMENDA, ORÇAMENTO
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
31/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
31/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 10º reunião extraordinária de 31/08/2021, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 237-244 - DSF nº 140
P.S 1/2021 - CTFC
30/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/08/2021.
30/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
26/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2021.
16/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
12/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2021.
10/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 6ª Reunião Extraordinária de 09/08/2021, o relatório foi lido e adiadas a discussão e votação.
05/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2021.
11/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
12/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Matéria aguarda designação de Relator.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 217-220 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2021 12:01