Projeto de Lei n° 225, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares, constituído por economias orçamentárias realizadas no âmbito do Poder Legislativo, para implementação de medidas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, aos serviços públicos de saúde e à atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
11/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
20/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 18:07

Identificação:
PL 225/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 folhas numeradas)
Identificação:
PL 225/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
12/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, AÇÕES, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, ASSISTENCIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
19/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2020.
Último dia: 19/02/2020.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
11/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CE.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.