Projeto de Decreto Legislativo n° 40, de 2020

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
11/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:14

Identificação:
PDL 40/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Identificação:
PDL 40/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , QUALIFICAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria