Projeto de Lei n° 235, de 2020

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/03/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2021-04-14 às 02:07

Identificação:
PL 235/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
19/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/42/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor do Projeto para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4). À SLSF.
Identificação:
RQS 78/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 235, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 5 folhas numeradas)
Identificação:
PL 235/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Identificação:
RQS 78/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 235, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 5 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contêm 5 folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , AUTORIZAÇÃO , PASSAGEIRO , PAGAMENTO , EXCESSO , PESO , BAGAGEM , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , DEVOLUÇÃO .
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contêm 5 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 15
RQS 78/2020
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando retirada da matéria.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/42/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor do Projeto para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4).
À SLSF.
Ofício
13/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CCJ.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.