Projeto de Lei n° 235, de 2020
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/02/2020 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/03/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 235/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 78/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 235, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 5 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/42/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor do Projeto para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 5 folhas numeradas) |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 folhas numeradas) |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despacho:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 12/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AUTORIZAÇÃO, PASSAGEIRO, PAGAMENTO, EXCESSO, PESO, BAGAGEM, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, DEVOLUÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 78/2020 |
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 78, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contêm 5 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 15
- RQS 78/2020
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando retirada da matéria.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/42/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor do Projeto para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4).
À SLSF. - Ofício
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CCJ.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:51