Projeto de Decreto Legislativo n° 56, de 2020
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 56/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/02/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/02/2020
- Despacho:
- 18/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, MEDICAMENTOS
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:52